1) A compra de qualquer produto no website da Bracanorte implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online. Para efectuar compras no website da Bracanorte terá de preencher um registo único de cliente com dados válidos.
2) Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda no website da Bracanorte só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Em caso de dúvida contacte-nos.
3) A Bracanorte reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, condições comerciais e serviços. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto posteriormente entregue.
4) Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados incluem as respectivas taxas de IVA e IEC em vigor.
5) Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o Cliente será imediatamente contactado pelo nosso serviço de Apoio ao Cliente de modo a encontrar a solução mais adequada. As encomendas só serão processadas após o recebimento efectivo do pagamento.
6) A encomenda mínima de produtos no website da Bracanorte é de 6 garrafas, podendo escolher livremente os produtos desejados para corresponder à referida quantidade mínima, não havendo a obrigatoriedade de adquirir 6 garrafas da mesma referência.
7) Aos preços apresentados acresce o valor dos portes de cada encomenda que tem um custo de 8,61€ por cada caixa de 6 garrafas, em Portugal Continental. A entrega é gratuita caso a encomenda seja superior a 250€.
8) Todas as encomendas feitas no website da Bracanorte têm um prazo máximo de pagamento de 5 dias. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
9) A Bracanorte desenvolve todos os esforços no sentido de assegurar a entrega das encomendas num prazo máximo de 72h após confirmação do pagamento. Todos os produtos enviados pela Bracanorte devem ser verificados no ato da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a Bracanorte.
10) A Bracanorte reconhece a todos os seus Clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em contactar-nos.
11) Todas as compras efetuadas no website da Bracanorte estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal de Braga, Portugal.
12) Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o CIAB — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, com os seguintes contactos:
Morada: Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, na Rua D. Afonso Henriques, 1 4700-030 Braga
Telefone: 253617604
Email: geral@ciab.pt
Website: www.ciab.pt
13) As presentes Condições Gerais de Venda Online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.